A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínicaclandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.
Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF. [...] https://www.google.com.br/
Colecionadoradeessecias: Criança não tem culpa, tem o direito de viver. E se fosse você?
E agora? Quantas vidas poderão ser ceifadas? Vidas que poderiam fazer a diferença no mundo, porque ninguém e nem você tem a coragem de fazer. Esta é a limitação e a depravação do homem querendo ser Deus.
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